A presidente do SINDAPER, Dra. Fernanda Resende, participou nesta quinta (08/09) de reunião realizada com a gerência do Setor Público do Banco do Brasil, a fim de sanar as dúvidas mais recorrentes sobre a liberação dos alvarás expedidos pela Justiça Estadual, após a entrada em vigor do Contrato 012/2022, firmado com Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, estiveram presentes Dr. Jason Luna, Dra. Juliana Gayão e Dra. Valbenia Chaves, todos integrantes da Comissão de Acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico do Sindicato dos(as) Advogados(as) de Pernambuco.
O gerente Bruno Vieira esclareceu que após o dia 17/08/22 todos os alvarás assinados estão sendo encaminhados ao Banco do Brasil, para liquidação, por meio do MALOTE DIGITAL. Por essa razão ele orienta aos(as) advogados(as) que estão com processos na fase de expedição de alvarás que peticionem nos autos a fim de informar os dados bancários dos beneficiados, pois este procedimento irá agilizar o pagamento, quais sejam: nome, CPF, instituição bancária destinatária, agência e conta.
Assim que o alvará é liquidado, a transferência ocorre no prazo máximo de três dias úteis. Todavia, se o alvará for encaminhado sem os dados bancários da parte ou do(a) advogado(a), será necessário o comparecimento a uma das agências do Banco do Brasil a fim de informar os dados necessários para a realização da transferência.
Indagado pela presidente do SINDAPER sobre a possibilidade de resgate do alvará em espécie, ou seja, "na boca do caixa", o gerente Bruno informou que tal procedimento pode ser feito de imediato para valores de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Acima disso, o beneficiário terá que aguardar a realização da previsão de pagamento pela agência, para valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o prazo é de um dia útil, acima desse valor, o prazo é de até três dias úteis.
Sobre a migração dos valores entre a CAIXA e o BB, a gerência esclareceu que mais de 99% dos créditos já foram transferidos e que apenas casos residuais ainda estão sendo identificados. Quanto aos alvarás expedidos antes do dia 17/08/22, a gerência informa que o Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda vai expedir um ato normativo regulando o procedimento do pagamento.
O SINDAPER estabeleceu a abertura de um canal direto com a gerência do setor público do Banco do Brasil, dessa maneira, se você ainda tiver alguma dúvida sobre o procedimento de levantamento dos alvarás, basta entrar em contato conosco através do nosso Whatsapp (81 9863-8631) que responderemos você no prazo máximo de 24h.
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